# Termos de Uso - Cliente

Bem-vindo ao **MeuShopping SaaS** ("Plataforma"). Ao navegar e realizar compras em nossa plataforma, você concorda com os termos e condições a seguir.

## 1. Como Funciona a Plataforma
Nossa Plataforma funciona como um **Marketplace**, ou seja, um shopping virtual onde diversos lojistas independentes expõem e vendem seus produtos. A Plataforma fornece a tecnologia de exibição e facilita o pagamento, mas **não é a proprietária dos produtos**.

## 2. Responsabilidade sobre a Venda e Entrega
- A venda, o faturamento, a entrega e a garantia do produto (físico ou digital) são de responsabilidade **exclusiva do Lojista** que anunciou o item.
- Em caso de dúvidas, defeitos, atrasos na entrega ou necessidade de devolução, o Cliente deve entrar em contato diretamente com o Lojista através dos canais de suporte disponibilizados na página do pedido.
- A Plataforma não se responsabiliza por eventuais falhas na entrega, defeitos de fabricação ou divergências na qualidade do produto.

## 3. Pagamento e Segurança
- O pagamento é processado por uma instituição financeira parceira e segura (**Mercado Pago**). A Plataforma não tem acesso aos dados completos do seu cartão de crédito.
- O sistema de pagamento repassa o valor ao lojista correspondente. Em caso de fraudes ou problemas de pagamento, o Mercado Pago será o responsável por realizar a análise de risco.

## 4. Estornos e Reembolsos
- O Cliente tem direito ao arrependimento da compra de produtos físicos no prazo legal de 7 dias, conforme o Código de Defesa do Consumidor, devendo solicitar o cancelamento diretamente ao Lojista.
- A Plataforma pode facilitar a comunicação ou o estorno sistêmico em casos excepcionais (como disputas e reclamações abertas na Plataforma), mas o responsável legal pelo reembolso é o Lojista recebedor do valor.

## 5. Produtos Digitais
No caso de produtos digitais, o link para download ou acesso será enviado automaticamente para o seu e-mail ou ficará disponível na página de acompanhamento de pedido após a confirmação do pagamento pelo banco.

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*Última atualização: Maio de 2026.*